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A Câmara Municipal de Juara, por meio de suas Comissões Permanentes, realizará uma Audiência Pública no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, com o objetivo de discutir o andamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Comunidade Água Boa. 40959

O requerimento foi apresentado em conjunto pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; e Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. A solicitação se baseia no Art. 98, §3º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.

A iniciativa atende a um pedido formal da Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, protocolado por meio do Ofício nº 006/2025, com data de 16 de maio de 2025.

O objetivo é garantir a ampla participação popular, além de colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados no tema.

Segundo o requerimento, a regularização fundiária representa um importante o para garantir segurança jurídica aos moradores, além de promover o desenvolvimento urbano ordenado.

A audiência será uma oportunidade para promover o diálogo entre a comunidade, o Legislativo, o Executivo, os técnicos responsáveis e os órgãos envolvidos no processo.

A audiência pública cumpre os princípios da transparência, o à informação e participação democrática, valores fundamentais da istração pública.